Crimes contra o casamento

Crimes contra o casamento

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1 crimes contra a família (arts 235 a 249) proclama a constituição federal (art dos crimes contra o casamento (arts 235 a. Dos crimes contra o casamento: bigamia art 235 - contrair alguém, sendo casado, novo casamento: pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre crimes contra o casamento. Tudo sobre crimes contra o casamento busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.

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Introdução o casamento tem como fundamento principal o amor (pelo menos deveria ter), mas evidente que não é só o amor que. Vii - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes referidos no inciso anterior. Apostilas de direito do centro universitário de brasília – uniceub sobre o estudo dos dos crimes contra o casamento e crimes contra o estado de filiação, notas. 7 dos crimes contra a família (artigos 235 ao 249) 71 dos crimes contra o casamento 711bigamia art 235 contrair alguém, sendo casado, novo casamento.

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